Posição da AMQL face ao Cenário em experimentação pela EMEL: Parquímetros Sem bolsa de Residentes

O conteúdo do presente post, que esclarece a posição da Associação de Moradores da Quinta da Luz face ao cenário que presentemente se encontra em experimentação na Rua Adelaide Cabete e na Rua Ana de Castro Osório - Parquímetros das 8h00-20h00 SEM Bolsa de Residentes após as 20h00 e aos fins-de-semana - foi enviado por e-mail pela Associação de Moradores da Quinta da Luz no dia 21 de Maio de 2010 (às 4:31) para a administração da EMEL e para o Presidente Paulo Quaresma com conhecimento de diversos técnicos e associados que acompanham o processo.

Exmo(a)s. Senhore(a)s,

A Associação de Moradores da Quinta da Luz congratula-se com a crescente adopção por parte das instituições de uma abordagem consultiva e de concertação no processo de gestão urbanística de Lisboa. Enquanto entidade da Sociedade Civil estimulámos ao longo da nossa história, em vários momentos e contextos, a cultura participativa na relação e desempenho institucionais, sempre sustentando que a base deste paradigma deve assentar na informação, diálogo, responsabilidade e transparência entre os intervenientes, em nome do interesse público.

Foi com este espírito que entrámos no presente processo participativo relativamente ao novo Sistema de Estacionamento na Quinta da Luz. Deste modo, no que diz respeito à reunião de 12 de Maio, na qual a E.M.E.L. decidiu implementar 2 cenários de exploração em 2 períodos experimentais na Rua Adelaide Cabete e na Rua Ana de Castro Osório (a última fruto de uma decisão extra-reunião posterior), gostaríamos de expressar a mais viva preocupação e discordância quanto ao Cenário A (Eixos de Rotação pagos, i.e., parquímetros, entre as 8h00 e as 20h00 sem Bolsa Reservada a Residentes no restante horário), e salientar os seguintes aspectos:

1. Ao ser criada, no Cenário A, uma área livre de estacionamento a partir das 20h00 e durante os fins-de-semana no meio de uma extensa área de bolsas de residentes, a referida área livre de estacionamento tornar-se-á num destino apetecível e generalizado de todos aqueles que não têm dístico de morador (visitantes, familiares e fluxos de clientes e funcionários do C.C. Colombo e dos adeptos do futebol, etc.) atrofiando a possibilidade de estacionamento ao residente;

2. O período de teste do Cenário A irá decorrer na época baixa de procura de estacionamento originando a efectiva possibilidade dos resultados recolhidos no período de experimentação serem sub-representados, ou seja, estimados muito “por baixo” e consequentemente inúteis. Com efeito, o referido período de experimentação corresponde:
a) à partida para férias de uma parte importante de moradores e dos automobilistas clientes e funcionários do C.C. Colombo;
b) ao período "do defeso" que equivale à interrupção dos jogos do campeonato nacional de futebol, jogos europeus, jogos para a taça de Portugal, torneios vários, jogos amigáveis, etc. e aos seus intensos fluxos de adeptos;

3. De acordo com o que foi decidido pela EMEL, e comunicado aos intervenientes na reunião de dia 12, a Rua Ana de Castro Osório não estava incluída na área de experimentação pelo que não pode ser agora alvo de qualquer tipo de teste;

4. Consideramos imprescindível que a Fiscalização seja reforçada das 8h00 às 20h00 e seja alargada para depois das 20h00 e durante os fins-de-semana sendo para isso essencial a efectiva articulação entre a EMEL e a Polícia Municipal;

5. Importa que seja clarificado e divulgado previamente o quadro de critérios de avaliação subjacente ao processo de experimentação;

6. No que respeita à hipótese colocada sobre a emissão de comprovativos que possibilitem o estacionamento a Comerciantes e seus Funcionários, no Parque de Estacionamento da Av. do Colégio Militar, é fundamental estabelecer limites e critérios quantitativos e qualitativos de acesso aos mencionados comprovativos.

Consideramos essencial que todos os intervenientes no processo assumam as suas preocupações e responsabilidades mas recordamos que o actual Sistema de Estacionamento foi introduzido para defender os moradores da pressão abusiva de quem escolhe, pelas mais diversas razões, trazer o automóvel para a cidade perturbando das mais variadas formas a qualidade de vida residencial e ambiental.

Estamos disponíveis para eventuais esclarecimentos.

Com os nossos mais respeitosos cumprimentos

A Direcção