Orçamento Participativo CML

Na Sessão com Associações de Moradores para o Orçamento Participativo da Câmara Municipal de Lisboa foi entregue o seguinte documento ao Sr. Presidente da Câmara:



No que respeita ao Bairro da Quinta da Luz, Freguesia de Carnide, as questões que pensamos deverão integrar o orçamento da CML, para 2008, são as que a seguir mencionamos:

1 – Acessibilidades do Centro de Saúde de Carnide (extensão do Centro de Saúde de Benfica), na Quinta do Bacelo. As instalações situam-se em local de difícil acesso que se faz por azinhagas com mau piso, isoladas e sem hipótese de transportes públicos, tornando muito difícil o acesso ao Centro de Saúde, especialmente de pessoas idosas, que constituem grande parte dos utentes.

2 - Centro de Saúde de Carnide – A freguesia de Carnide está abrangida pela extensão do Centro de Saúde de Benfica, que funciona num pré-fabricado da Quinta do Bacelo. Desde há muito que os moradores sentem necessidade de um Centro de Saúde que cubra as necessidades da população. Considerando que o projecto da construção do Centro de Saúde já existe e que já foram aprovados os terrenos para a sua construção, faltando a CML realojar, noutro local da cidade, os Artistas de Circo que lá permanecem com as suas rolotes, solicitamos que sejam efectuadas as necessárias diligências para que o Centro de Saúde de Carnide deixe de ser uma promessa e seja uma realidade podendo entrar em funções e assim cobrir a assistência aos milhares de moradores que se encontram inscritos no Centro de Saúde Benfica, estando muitos ainda sem médico de família.

3 - Segurança, espaço público e estacionamento

O Bairro da Quinta da Luz, devido à proximidade com o Pólo de Serviços e Equipamentos que incluem, por exemplo, o Estádio do Sport Lisboa e Benfica, o Centro Comercial Colombo (CCC), o Hospital da Luz, o ISLA, o Interface de Transportes do Colégio Mililtar/Luz, etc., tem vindo a ser alvo de várias situações negativas, que resultam de não terem sido, na altura certa, devidamente estudados e acautelados os impactos ambientais que estes equipamentos produzem especialmente no que diz respeito à segurança, à manutenção do espaço público e seu equipamento, e por último à afluência intensa de estacionamento que provoca comportamentos abusivos.


Assim, propomos que sejam inscritas verbas no orçamento de 2008 que permitam:

· A existência de um policiamento de proximidade de modo a dissuadir a crescente vandalização do equipamento existente no espaço público (Parque infantil, Jardim Bento Martins) e a tranquilidade necessária aos moradores, durante o período da noite, junto ao parqueamento na R. Ana de Castro Osório, especialmente após as saídas do cinema no CCC a partir da 23h30 e até às 02h00 da madrugada, situação agravada nos dias de jogo no Estádio do Benfica;

· Reposição do equipamento danificado (bancos e escorrega do parque infantil, colocação de pilaretes em várias zonas do bairro) bem como a colocação de papeleiras na R. Maria Brown junto ao muro da Quinta do Conde de Carnide.

· Arranjo de duas parcelas de terreno, existentes junto ao muro da Quinta do Conde, na zona de transição entre a Maria Brown e nas traseiras dos n.º1, 2 e 3 da R. Ana de Castro Osório, que não pertencem à área objecto de protocolo existente entre a JF e a CML. Estas zonas, por não se encontrarem arranjadas, são indevidamente utilizadas para deposição de lixo diverso e por vezes também para estacionamento indevido.

· Reposição dos lancis que delimitam o passeio, na mesma zona do item anterior, junto a um dos portões da quinta.

· Alterações em diversas zonas de passeios, que devido à altura e excessiva inclinação, se tornam barreiras intransponíveis a cadeiras de rodas e carrinhos de bébés, obrigando à circulação pela faixa de rodagem.

· Remarcação de lugares nas zonas destinadas ao estacionamento de automóveis, nas várias ruas do Bairro por forma a disciplinar e permitir uma utilização plena deste espaço.

· Concretização de soluções que permitam a recuperação de espaços de estacionamento para moradores, que sistematicamente é ocupado por fluxos tendencialmente crescentes de veículos (trabalhadores, lojistas, utentes, 26 milhões visitantes/2006 do C.C.C.) das 09h00 da manhã às 02h00 da madrugada, bem como a devolução de áreas temporariamente cedidas e que recentemente foram retiradas e entregues à Polícia Municipal (parque da Av. do Colégio Militar), provocando uma situação praticamente insustentável para os residentes do Bairro da Quinta da Luz. Por seu lado, o novo sistema de recolha de lixo – Eco-Ilhas – veio ocupar muitos lugares de estacionamento na Rua Adelaide Cabete, tornando necessária e urgente a recuperação de lugares por outras vias nesta rua. Acresce ainda, o impacto negativo resultante da construção em curso de duas novas torres de 16 andares cada, destinadas a escritórios, no CCC, cuja finalização está prevista para 2008 e 2010, que agravará ainda mais a actual situação.

4 - Espaços Verdes


· Reposição das árvores existentes na via de entrada da Rua Adelaide Cabete, que por falta de manutenção secaram, e que tinham a função de proteger os edifícios do odor proveniente das Eco-ilhas. Acresce igualmente a necessidade de reposição de duas árvores existentes junto à zona de parqueamento automóvel na R. Maria Brown, entre os nºs 7 e 9, adjacente ao muro da Quinta do Conde.

· Poda controlada, feita por técnicos competentes de todas as árvores, incuindo as que se encontram em zonas de competência da Junta de Freguesia, de modo a que estes seres tão nossos amigos, não se transformem num perigo em dias de ventania.

· Acções de Sensibilização da população no cuidado destes espaços.


5 - Remoção de resíduos sólidos

· Repensar e Alterar a periodicidade da recolha destes resíduos e tipo de contentores (para subterrâneos) especialmente nas zonas em que os prédios não têm condições para arrumar os seus contentores;

· Condições de temperatura no nosso país não permitem a permanência de resíduos domésticos tantos dias;

· Uma vez por semana, a recolha de papel é manifestamente insuficiente.


Associação de Moradores da Quinta da Luz