Orçamento Participativo CML

Na Sessão com Associações de Moradores para o Orçamento Participativo da Câmara Municipal de Lisboa foi entregue o seguinte documento ao Sr. Presidente da Câmara:



No que respeita ao Bairro da Quinta da Luz, Freguesia de Carnide, as questões que pensamos deverão integrar o orçamento da CML, para 2008, são as que a seguir mencionamos:

1 – Acessibilidades do Centro de Saúde de Carnide (extensão do Centro de Saúde de Benfica), na Quinta do Bacelo. As instalações situam-se em local de difícil acesso que se faz por azinhagas com mau piso, isoladas e sem hipótese de transportes públicos, tornando muito difícil o acesso ao Centro de Saúde, especialmente de pessoas idosas, que constituem grande parte dos utentes.

2 - Centro de Saúde de Carnide – A freguesia de Carnide está abrangida pela extensão do Centro de Saúde de Benfica, que funciona num pré-fabricado da Quinta do Bacelo. Desde há muito que os moradores sentem necessidade de um Centro de Saúde que cubra as necessidades da população. Considerando que o projecto da construção do Centro de Saúde já existe e que já foram aprovados os terrenos para a sua construção, faltando a CML realojar, noutro local da cidade, os Artistas de Circo que lá permanecem com as suas rolotes, solicitamos que sejam efectuadas as necessárias diligências para que o Centro de Saúde de Carnide deixe de ser uma promessa e seja uma realidade podendo entrar em funções e assim cobrir a assistência aos milhares de moradores que se encontram inscritos no Centro de Saúde Benfica, estando muitos ainda sem médico de família.

3 - Segurança, espaço público e estacionamento

O Bairro da Quinta da Luz, devido à proximidade com o Pólo de Serviços e Equipamentos que incluem, por exemplo, o Estádio do Sport Lisboa e Benfica, o Centro Comercial Colombo (CCC), o Hospital da Luz, o ISLA, o Interface de Transportes do Colégio Mililtar/Luz, etc., tem vindo a ser alvo de várias situações negativas, que resultam de não terem sido, na altura certa, devidamente estudados e acautelados os impactos ambientais que estes equipamentos produzem especialmente no que diz respeito à segurança, à manutenção do espaço público e seu equipamento, e por último à afluência intensa de estacionamento que provoca comportamentos abusivos.


Assim, propomos que sejam inscritas verbas no orçamento de 2008 que permitam:

· A existência de um policiamento de proximidade de modo a dissuadir a crescente vandalização do equipamento existente no espaço público (Parque infantil, Jardim Bento Martins) e a tranquilidade necessária aos moradores, durante o período da noite, junto ao parqueamento na R. Ana de Castro Osório, especialmente após as saídas do cinema no CCC a partir da 23h30 e até às 02h00 da madrugada, situação agravada nos dias de jogo no Estádio do Benfica;

· Reposição do equipamento danificado (bancos e escorrega do parque infantil, colocação de pilaretes em várias zonas do bairro) bem como a colocação de papeleiras na R. Maria Brown junto ao muro da Quinta do Conde de Carnide.

· Arranjo de duas parcelas de terreno, existentes junto ao muro da Quinta do Conde, na zona de transição entre a Maria Brown e nas traseiras dos n.º1, 2 e 3 da R. Ana de Castro Osório, que não pertencem à área objecto de protocolo existente entre a JF e a CML. Estas zonas, por não se encontrarem arranjadas, são indevidamente utilizadas para deposição de lixo diverso e por vezes também para estacionamento indevido.

· Reposição dos lancis que delimitam o passeio, na mesma zona do item anterior, junto a um dos portões da quinta.

· Alterações em diversas zonas de passeios, que devido à altura e excessiva inclinação, se tornam barreiras intransponíveis a cadeiras de rodas e carrinhos de bébés, obrigando à circulação pela faixa de rodagem.

· Remarcação de lugares nas zonas destinadas ao estacionamento de automóveis, nas várias ruas do Bairro por forma a disciplinar e permitir uma utilização plena deste espaço.

· Concretização de soluções que permitam a recuperação de espaços de estacionamento para moradores, que sistematicamente é ocupado por fluxos tendencialmente crescentes de veículos (trabalhadores, lojistas, utentes, 26 milhões visitantes/2006 do C.C.C.) das 09h00 da manhã às 02h00 da madrugada, bem como a devolução de áreas temporariamente cedidas e que recentemente foram retiradas e entregues à Polícia Municipal (parque da Av. do Colégio Militar), provocando uma situação praticamente insustentável para os residentes do Bairro da Quinta da Luz. Por seu lado, o novo sistema de recolha de lixo – Eco-Ilhas – veio ocupar muitos lugares de estacionamento na Rua Adelaide Cabete, tornando necessária e urgente a recuperação de lugares por outras vias nesta rua. Acresce ainda, o impacto negativo resultante da construção em curso de duas novas torres de 16 andares cada, destinadas a escritórios, no CCC, cuja finalização está prevista para 2008 e 2010, que agravará ainda mais a actual situação.

4 - Espaços Verdes


· Reposição das árvores existentes na via de entrada da Rua Adelaide Cabete, que por falta de manutenção secaram, e que tinham a função de proteger os edifícios do odor proveniente das Eco-ilhas. Acresce igualmente a necessidade de reposição de duas árvores existentes junto à zona de parqueamento automóvel na R. Maria Brown, entre os nºs 7 e 9, adjacente ao muro da Quinta do Conde.

· Poda controlada, feita por técnicos competentes de todas as árvores, incuindo as que se encontram em zonas de competência da Junta de Freguesia, de modo a que estes seres tão nossos amigos, não se transformem num perigo em dias de ventania.

· Acções de Sensibilização da população no cuidado destes espaços.


5 - Remoção de resíduos sólidos

· Repensar e Alterar a periodicidade da recolha destes resíduos e tipo de contentores (para subterrâneos) especialmente nas zonas em que os prédios não têm condições para arrumar os seus contentores;

· Condições de temperatura no nosso país não permitem a permanência de resíduos domésticos tantos dias;

· Uma vez por semana, a recolha de papel é manifestamente insuficiente.


Associação de Moradores da Quinta da Luz

Orçamento Participativo JFC

No âmbito do Orçamento Participativo, promovido pela Junta de Freguesia de Carnide, foi entregue na reunião de 21 de Novembro ao Sr. Presidente da Junta o seguinte documento:

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No dia 6 de Novembro de 2007 a AMQL promoveu uma reunião com os moradores da Quinta da Luz no âmbito do Orçamento Participativo da freguesia de Carnide.

Quanto à participação pública, importa referir que é fundamental continuar a aprofundar e diversificar as formas de divulgação da iniciativa junto da população para que os resultados sejam progressivamente mais adequados aos objectivos.

Na referida reunião, foram abordados diversos temas cujas questões expomos seguidamente.

Estacionamento

O estacionamento foi referido na reunião como um problema central na Quinta da Luz.

O bairro situa-se numa zona adjacente a um Polo de serviços constituído pelo Interface de transportes do Colégio Militar, do Hospital da Luz, do I.S.L.A., do Estádio da Luz, do Centro Comercial Colombo. Sendo que, já teve início a construção da primeira de 2 novas torres de 16 andares por cima do Centro Comercial. Com efeito, cada equipamento gera a sua quota parte de fluxos de utentes e clientes dos referidos serviços, e o efeito comulativo tem contribuído para um amplo e caótico impacte sobre a área residencial.

Por outro lado, a extinção irreflectida no que respeita às suas consequências, do Parque de Estacionamento para Residentes, em Agosto de 2006, veio agravar significativamente as possibilidades de se estacionamento na zona. A área foi transformada em Parque da Polícia Municipal para onde se transportam os carros indevidamente estacionados na via pública. Ou seja, trata-se do novo lugar onde os moradores vão buscar os seus veículos, por terem estacionado incorretamente devido à inexistência de espaço para estacionar.

A implementação de um sistema alternativo de recolha de lixo, designado de eco-ilhas, que exigiu a ocupação de lugares de estacionamento veio igualmente piorar a situação no bairro.

Ou seja, as extremas dificuldades em estacionar estão a prejudicar directamente a qualidade de vida dos residentes, a provocar estacionamentos em lugares indevidos originando os respectivos reboque e multa, e conduzindo igualmente a problemas de insegurança e, quando estão envolvidos moradores, a más relações de vizinhança.

Neste âmbito, e no que diz respeito à Junta de Freguesia de Carnide, constitui-se fundamental:

a sua disponibilidade e mobilização para a resolução deste problema. São necessárias propostas e acções concretas, sempre resultantes do diálogo com a AMQL e acertadas com os parceiros locais.

a identificação, por exemplo, das áreas disponíveis para “permuta” com o actual Parque da Polícia Municipal e respectiva elaboração da proposta às entidades responsáveis/competentes (Câmara Municipal de Lisboa e E.M.E.L.)

na reunião, foi sugerida ainda a elaboração de um dossier de dados (multas, infracções, etc.) e testemunhos que retratem a gravidade de problema no bairro.




Espaço Público

O Espaço Público na Quinta da Luz, é hoje uma área utilizada não apenas pelos residentes mas constitui-se igualmente como um espaço de atravessamento dos utentes do Pólo de serviços (Centro Comercial Colombo, metropolitano e outros serviços e equipamentos).

Nas diversas intervenções ocorridas na reunião, foi sugerido o seguinte:

Solicitar mais policiamento no bairro de modo a que o Espaço Público e os Equipamentos sejam salvaguardados bem como a segurança dos seus utentes e dos moradadores em geral;

Definir a responsabilidade da limpeza das zonas baldias atrás dos prédios 1, 2 e 3 da Rua Ana de Castro Osório;

Execução de obras no pavimento do largo dos cafés entre os n.º 2 e 4 da Rua Ana de Castro Osório;

Melhorar a iluminação: alguns candeeiros continuam sem funcionar; algumas zonas continuam mal iluminadas por falta de candeeiros. Por exemplo, a área do nº5 da Rua Adelaide Cabete.

Modificar passeios muito altos e desnivelamentos na calçada que tornam algumas zonas inacessíveis a cidadãos com deficiência motora e carrinhos de bebés;

Colocar gradeamento no muro junto à esplanada do estabelecimento Gelsiu;

Pressionar a CML a melhorar os espaços exteriores ao Colombo;

Sendo o equipamento desportivo da Rua Maria Veleda de uso do bairro, seria importante mantê-lo com o mesmo uso e deversificá-lo transformando-o, por exemplo, num espaço “multiusos”, desportivo e cultural no bairro. Neste sentido, foi apresentada a ideia de promover um Concurso de Ideias quanto à arquitectura do espaço, que conciliasse o uso comunitário com a preocupação do peso ao nível de estacionamento que poderá originar.


Infraestruturas

A área da Quinta da Luz tem sofrido nos últimos anos frequentes ruturas na sua rede de condutas de abastecimento de água. São inúmeros os incovenientes que este problema trás ao quotidiano dos seus moradores e do comércio local.

Acompanhar a situação e sensibilizar a EPAL para a urgente renovação da rede de abastecimento.


Zonas Verdes

Os moradores continuam a referir a manutenção das zonas verdes como fundamental para a qualidade de vida no bairro da Quinta da Luz.

Foi referida a necessidade de uma poda técnica e controlada de todas as árvores, que estão a ficar com dimensões exageradas podendo vir a criar problemas de segurança de pessoas e seus bens;

Foi sugerido replantar árvores na R. Adelaide Cabete nos lugares onde foram cortadas por terem um efeito positivo na protecção do odor proveniente das eco-ilhas;

Foi sugerido haver acções de sensibilização aos moradores sobre conservação do espaço público;

Foi sugerida a criação de canteiros com flores e arbustos.

A DIRECÇÃO

REUNIÃO DE DIRECÇÃO

20 de Novembro de 2007

21h

Ordem de trabalhos:

1. "Estacionamento" Análise dos resultados obtidos com o inquérito;
2. Participação na Sessão Pública sobre Orçamento Participativo da JFC
3. Informações;
4. Aprovação de actas.

Sessão de Orçamento Participativo da Câmara Municipal de Lisboa

A Câmara Municipal de Lisboa implementou hoje, 9 de Novembro, a primeira sessão de consulta à população (cidadãos, Associações e Agrupamentos escolares) relativa às opções orçamentais do município.

Estiveram presentes, no Auditório da Biblioteca Orlando Ribeiro, para além do Presidente da Edilidade António Costa, José Cardoso da Silva, Manuel Salgado, Marcos Perestrello, Ana Sara de Brito, Rosália Vargas e José Sá Fernandes.
A Asssociação de Moradores da Quinta da Luz participou na sessão, apresentando as principais problemáticas vividas no bairro, chamando a atenção para a necessidade de construção do novo Centro de Saúde e melhoria das suas acessibilidades e para a relevante questão que constitui o estacionamento. Outros pontos foram mencionados tendo sido entregue um documento explicitando as referidas prioridades de intervenção.